Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça

Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.

PFDC divulga nota pública contra aprovação da ?cura gay?

Psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades

Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória

Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%

Nota Promissória

Embargos à execução. Compra e venda de produtos agrícolas

Processual civil e tributário. Direito urbanístico. Ação anulatória de lançamento fiscal.

Na origem, cuida-se de ação ordinária ajuizada com objetivo de anulação de lançamento fiscal

Tributário. Imposto territorial rural. Art. 10, § 6º, I, da lei 9.393/96.

Reconhecimento de estado de calamidade pública. Concessão do benefício fiscal.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Processo falimentar.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.

Execução fiscal. Nulidade afastada.

Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Educação Fiscal. O despertar da consciência de cidadania

FISCAL TRIBUTÁRIA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU. Atualmente coordenadora do Programa Municipal de

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência na gestão pública

Simone de Sá Portella é Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ; Especialista em Direito Público pela UNIFLU/FDC; Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC. Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos. Autora de diversos artigos.

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.

Ônus probatório. Custas processuais.

Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ

Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal

enquadrar, a tempo, na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).